A CIDADE COMO UM BANCO IMOBILIÁRIO

Na semana passada os jornais noticiaram a decisão da Prefeitura do Rio de recolher das escolas municipais o jogo Banco Imobiliário – Cidade Olímpica. Para quem não sabe do que se trata, é uma nova versão do tradicional jogo de tabuleiro, lançada no final de fevereiro em uma parceria entre a Brinquedos Estrela e a Prefeitura do Rio. O jogo seria comercializado a partir de maio, mas a Prefeitura já havia comprado 20 mil unidades do jogo para distribuir nas escolas municipais, no valor de aproximadamente 1 milhão de reais. Dinheiro que saiu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Verba que é repassada pelo Governo Federal aos municípios para investimento na educação básica, como indica a própria sigla. A compra e distribuição do jogo geraram críticas e protestos por parte de pais e professores, além de dois inquéritos abertos pelo Ministério Público do Estado do Rio. A iniciativa foi interpretada como propaganda do governo municipal, pois o jogo faz alusão a obras feitas pela atual gestão.  O prefeito se defende dizendo que o lançamento do jogo foi uma decisão da Estrela e que não se trata de propaganda política, porque foi criado depois das eleições. Como se propaganda eleitoral se fizesse apenas em época de eleição.

De todo o imbróglio, que foi amplamente noticiado, a questão que interessa a esse blog é como um jogo que, em tese, homenageia a cidade, comemorando o fato dela ter sido escolhida como sede dos próximos Jogos Olímpicos, serve, na verdade, para mostrar a forma como a atual prefeitura encara o espaço urbano. Com que olhos ela vê a cidade. Creio que todo mundo conhece a mecânica do jogo clássico: os jogadores circulam por um tabuleiro onde as casas representam companhias de transporte de cargas e de passageiros e bairros famosos do Rio e de São Paulo (pelo menos, na versão que eu joguei durante a minha infância. Diz a Estrela, para se defender das acusações de estar fazendo propaganda da atual Prefeitura, que já lançou mais de dez versões diferentes do jogo). Os jogadores podem comprar essas casas e construir nelas casas e hotéis. Os outros jogadores que “caem” em terrenos ou empresas com dono devem pagar ao proprietário a taxa (no caso de empresa) ou o aluguel equivalente aos imóveis que ele tem construídos lá. O objetivo do jogo é tornar-se o jogador mais rico pela compra, venda ou aluguel de propriedades. 

Na nova versão do jogo, as casas são bairros do Rio, pontos turísticos tradicionais (como o Corcovado ou o Pão de Açúcar), empresas de transporte (como o Metro e os BRTs), equipamentos esportivos que estão sendo construídos ou reformados para os Jogos (como o Maracanã, o Parque Olímpico e a Vila dos Atletas) e, até mesmo empresas municipais como a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) e a RioFilme. O jogo faz referência ainda a marcas criadas pela atual prefeitura no seu processo de intervenção urbana visando os Jogos Olímpicos, tais como: o Porto Maravilha, o Bairro Carioca, a Clinica da Família e o Museu de Arte do Rio (Mar). Dessa forma, o objetivo dos jogadores passa a ser enriquecer explorando esses equipamentos urbanos. 

Dessa forma, o jogo que pretensamente enalteceria a cidade, na verdade naturaliza a visão da cidade como oportunidade de negócios (ou como um "balcão de negócios", como se referem os críticos do atual prefeito). Mas negócios feitos com equipamentos públicos, cuja função deixa de ser atender às necessidades dos cidadãos e passa a ser enriquecer os seus proprietários! O acesso à saúde e ao transporte, por exemplo (representados no jogo pelas Clínicas da Família e BRTs), se tornam investimentos privados. Igualmente grave, na minha opinião, é a utilização da mesma lógica de mercado em equipamentos culturais públicos (como a Riofilme e o Museu de Arte do Rio, que estão no tabuleiro da nova versão). Pois as ações da Prefeitura no campo cultural deveriam se guiar no propósito de formação de público, disseminação do conhecimento, de prover oportunidades de construção de um  capital simbólico (o conceito é de Pierre Bourdieu) por parte dos cidadãos. E não pelo propósito de auferir lucros. Como explicou a arquiteta e professora da USP Raquel Rolnik no seu blog, o jogo explicita, banaliza e até transforma em algo positivo a vinculação das ações da Prefeitura do Rio com o processo de valorização imobiliária e mercantilização da cidade ora em curso. Expõe de forma lúdica, a lógica implícita em Parcerias Público-Privadas celebradas pela atual administração municipal, onde as obras públicas, feitas com dinheiro público, servem para dar lucro a investidores privados. Em uma mistura do público com o privado que já virou tradição na nossa sociedade.

A cidade como um balcão de negócios na representação genial de Rafucko

Segundo a Secretária Municipal de Educação, a administradora de empresas Claudia Costin, a distribuição do jogo nas escolas municipais se justifica pois ele pode ser utilizado de forma pedagógica, uma vez que disciplinas como geografia, história e matemática, além de temas transversais como a preservação cultural da cidade, poderiam ser trabalhados com os alunos (eu realmente gostaria de saber o que essa senhora entende sobre ensino de História para fazer uma afirmação como essa). Mas, a minha principal dúvida é qual o projeto pedagógico que embasa a utilização em sala de aula de um jogo com uma visão tão distorcida dos deveres do poder público para com o espaço urbano. Como escreveu a arquiteta Andréa Redondo em seu blog, o jogo é um produto do "duplipensar". Conceito criado pelo escritor George Orwell em sua obra-prima "1984", e definido como a capacidade de armazenar duas crenças contraditórias simultaneamente e aceitar ambas. Ou, citando outro exemplo do mesmo livro, é o modo de pensar que permite a falsificação e alteração da realidade com o fim de torná-la, para o indivíduo, aparentemente inalterável. É por meio do duplipensar que o gestor da coisa pública “aplica um truque” na realidade mas, ao mesmo tempo, se convence de que a realidade não está sendo violada. Dessa forma, o projeto pedagógico que embasa a utilização do jogo nas escolas municipais é o "Duplipensar". E o resultado esperado é fazer com que, desde novos, os cidadãos do Rio de Janeiro naturalizem a ideia de que espaço público é apenas mais um produto à venda.

Quem jogou Banco Imobiliário na infância, ou mesmo na adolescência, com certeza lembra das famigeradas cartas de Sorte ou Revés e da temida Prisão. Pois o Banco Imobiliário da Prefeitura do Rio consegue subverter até a lógica da Sorte/Revés. Uma carta de revés, por exemplo, faz referência à “Doação para projeto social”, que se transforma em algo negativo, pois o jogador que a tira tem que se desfazer de $ 200.000.  Por outro lado, o jogador também pode tirar a sorte de seu o imóvel ser valorizado devido à “pacificação” da comunidade vizinha. Então, ele recebe $ 75.000.  Diante de tanta coisa errada, fiquei curioso para saber qual a carta de Revés que te leva para a prisão.

REFLEXÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL II

Na semana passada, entre os dias 23 e 25, participei do III Seminário “Olhar sobre o que é nosso”, promovido pelo Departamento de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura (que por aqui se chama Fundação Cultural Alfredo Ferreira Laje – FUNALFA) da Prefeitura de Juiz de Fora. Como meus poucos, porém inteligentes, leitores já devem ter percebido, o Seminário se propunha a discutir temas relacionados à preservação do patrimônio cultural em geral, e do patrimônio de Juiz de Fora, em particular. O tema dessa terceira edição versava sobre “As transformações da cidade e seus bens integrados”.

Na programação do Seminário, o primeiro dia teria três mesas dedicadas à discussão da intervenção em núcleos históricos (que eu prefiro denominar, de uma forma mais geral, de núcleos urbanos uma vez que, pela perspectiva do historiador todo núcleo urbano é histórico). Todas as três inteiramente compostas por arquitetos. O que me causou certa estranheza. Talvez por ter feito a minha especialização em Patrimônio Cultural em um ambiente que tinha a multidisciplinaridade por fundamento. Na minha turma do Programa de Especialização em Patrimônio do IPHAN/UNESCO (segunda turma, 2006) tínhamos desde designers até jornalistas, passando por antropólogos e, até mesmo, arquitetos! No PEP aprendi que patrimônio cultural não é (ou não deve ser) uma área de atuação exclusiva de arquitetos, e que a multiplicidade de olhares enriquece a preservação do patrimônio. Infelizmente, esse entendimento ainda parece estar engatinhando no dia a dia da preservação do patrimônio pelos municípios do Brasil afora. Os outros dois dias do Seminário foram reservados a mesas sobre os tais “bens integrados”. No segundo dia, duas palestras sobre arte tumular, e no último dia, duas palestras a respeito de vitrais.

Como não é minha intenção aqui fazer uma resenha do Seminário inteiro, gostaria de destacar nesse texto, entre todas as palestras interessantes que assisti ao longo desses três dias, a palestra inaugural do Seminário: “Intervenções em núcleos históricos”, proferida pelo professor doutor Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN. O professor Andrey procurou ressaltar como as atuais intervenções realizadas pelo IPHAN em núcleos históricos não se restringem ao tombamento e restauração de bens isolados, fruto certamente do entendimento de que a preservação do patrimônio cultural depende igualmente de uma delimitação e tratamento cuidadoso do seu entorno. Dessa forma, tais intervenções buscam sempre, pela restauração e refuncionalização do bem histórico/cultural, “requalificar” toda a região do seu entorno. Nesse processo de criação de “áreas qualificadas” ao redor do bem tombado, há sempre a preocupação de recuperar o simbolismo de marcos físicos que fazem parte da história da constituição desse núcleos urbanos (em boa parte das vezes, mas nem sempre, tais marcos são o próprio bem a ser preservado pelo IPHAN). Como, por exemplo, a ligação da cidade com o seu porto, ou com a estação da via férrea que foram os seus pontos de origem. É muito comum que a dinâmica de seu desenvolvimento faça com que a cidade vire as costas para o seu “marco zero”, e tais relações se percam. Criando ou recuperando áreas de convívio (como praças, parques, deques, etc.), essas intervenções ressaltam a relação existente entre a preservação do patrimônio cultural e a qualidade de vida dos morados desses núcleos urbanos. Ao mesmo tempo, pela criação de áreas turísticas, a valorização da memória local aparece também, através da intervenção para a preservação do patrimônio cultural, como uma estratégia para o desenvolvimento local.

Em alguma medida, essa forma de intervenção em núcleos urbanos se contrapõe ao argumento daqueles que negam o papel do tombamento como instrumento para tratar de problemas urbanísticos relacionados à qualidade de vida nas cidades, tais como o adensamento urbano ou a mobilidade urbana. Esse tipo de intervenção mostra que, se por um lado, o tombamento não trata diretamente desses problemas; por outro lado, ele pode se configurar como ponto de partida para que eles sejam abordados e resolvidos. O que é importante sempre ter em mente é que na medida mesma em que as políticas de preservação do patrimônio cultural material atuam no espaço urbano, que é onde se encontram esses bens (na esmagadora parte das vezes), elas tem necessariamente uma dimensão de política urbanística, influenciando a dinâmica social do entorno dos bens preservados e da cidade como um todo.

Infelizmente, no final da sua palestra, o professor Andrey pisou na bola ao responder a uma pergunta do público sobre a sua opinião a respeito das intervenções que atualmente vem sendo feitas no Rio de Janeiro. O palestrante, então, elogiou o prefeito Eduardo Paes como “um grande prefeito”, que está fazendo “obras memoráveis” na cidade, comparando-o mesmo a Francisco Pereira Passos, prefeito que remodelou o Rio no começo do século XX (essa comparação até faz algum sentido, mas não pelos motivos que o palestrante ressaltou). Na mesma resposta, ainda reduziu as críticas às obras promovidas pela Prefeitura à mera oposição política ao prefeito. Como se essas críticas, mesmo quando vindas de pessoas envolvidas com a preservação do patrimônio, obedecessem apenas a interesses do jogo político, totalmente alheios à discussão do patrimônio cultural. O que, a meu ver, é uma forma muito reducionista de se enxergar o que tem sido feito na cidade. Nenhuma palavra sobre a privatização de espaços públicos, sobre as discutíveis parcerias público-privadas onde o interesse privado sobressai ao interesse público, sobre o desperdício de dinheiro público, sobre o desrespeito com áreas já tombadas e com a própria história da cidade, etc. Depois de discorrer tanto, e tão bem, sobre a relação existente entre a preservação do patrimônio cultural e a qualidade de vida dos cidadãos, essa resposta do professor Andrey me deixou a impressão de que para ele, ao fim e ao cabo, apenas o que conta na política de preservação do patrimônio cultural são os critérios técnicos. Como se não houvesse muita disputa política envolvida em qualquer intervenção em área urbana. Afinal de contas, o termo “política” vem de “pólis”, não é? E, com “disputa política” não estou me referindo aqui à práxis política rasteira que estamos acostumados a ver a nossa classe política praticar diariamente. Estou me referindo à luta pelo direito a um lugar no espaço urbano frente aos outros agentes que também atuam no mesmo espaço. Em particular, uma luta contra a especulação imobiliária que, diga-se de passagem tem um braço político bastante forte (e aqui sim, eu me refiro à política rasteira, da troca de favores). Uma luta por visibilidade que, no seu extremo, significa uma luta por cidadania. Porque, ao fim e ao cabo, é disso que trata a preservação do patrimônio cultural.

OS TRANSPORTES PÚBLICOS E A PRIVATIZAÇÃO

A polêmica a respeito da privatização ou não do Complexo Desportivo do Maracanã, que eu abordei nesse post aqui, trouxe a tona o debate a respeito de outras privatizações feitas no final dos anos 90 e começo dos anos 2000: a privatização dos meios de transporte no Rio de Janeiro. O carioca usuário dos serviços dos trens, metrôs e barcas enfrenta hoje um verdadeiro caos nesses transportes, privatizados há aproximadamente 15 anos sob o pretexto de que o Estado não conseguia prestar um serviço satisfatório. A promessa era a de que, privatizados, trem, metrô e barcas passariam a prestar um serviço de excelência, pois a iniciativa privada, teoricamente, tem a verba que falta ao Estado para investir na melhoria do sistema. Mas parece que só teoricamente. Porque no dia 13 de abril, o jornal O Dia, que é voltado para o público de classe média baixa, usuários do transporte público, trouxe como reportagem de capa uma matéria sobre o caos no transporte ferroviário do Rio. 

Partindo dessa reportagem, o blog Cidades Possíveis perguntou: 15 anos não é tempo suficiente para se melhorar o sistema ferroviário?  Infelizmente, essa situação não é exclusividade da Supervia. Reforço, então, o coro: depois de 15 anos o carioca não deveria estar usufruindo de um transporte “de primeiro mundo”? Aliás, para fazer jus à tarifa “de primeiro mundo” que ele paga (que nós pagamos).

Curiosamente, muitas pessoas ainda hoje veem a privatização como solução para os problemas de mau funcionamento dos serviços públicos. Infelizmente, essas pessoas não percebem que esse mal funcionamento é fruto de um processo de sucateamento dos serviços públicos, levado a cabo durante décadas por governantes que estavam mais preocupados com interesses particulares do que com o interesse público. Com os serviços públicos sucateados é fácil construir a ideia de que o serviço particular é sempre necessariamente melhor do que o público, e conseguir com que boa parte da população brasileira apoie qualquer iniciativa de privatização desses mesmos serviços. Mesmo de serviços essenciais, direitos do cidadão, e que deveriam ser garantidos pelo Estado, tais como a saúde, a educação e o transporte. Essa defesa da privatização é hoje alimentada pela onda neoconservadora que se espalha pelo país disseminando um ideário político, econômico e social liberal que prega o Estado mínimo. Ou pior, Estado nenhum. Pois acredita que em todas as áreas a livre concorrência sempre é capaz de regular o mercado, beneficiando os usuários. Eu tenho a impressão de que nem o próprio Adam Smith acreditava verdadeiramente nessa ideia. De todo modo, consigo entender perfeitamente a crítica à nossa tradição estatista e a necessidade de diminuição das áreas de atuação do Estado. Durante muito tempo o Estado brasileiro monopolizou serviços que não podem ser considerados como de primeira necessidade, e onde a livre concorrência (se isso existisse de verdade) faria um grande bem. Como os serviços de telefonia, de informática, ou de correios, por exemplo. O grande número de reclamações contra as empresas de telefonia que atualmente se registram no Procon ou em sites como o Reclame Aqui, porém, nos mostra que alguma coisa está não está certa nesses processos de privatização. 

Acompanhei de perto, como usuário, o processo de privatização do metrô e das barcas. O metro foi privatizado porque, dizia-se, dava prejuízo para o Estado. Apesar de ser motivo de orgulho para a população carioca. Enquanto ainda era um serviço público, o metro do Rio era um meio transporte seguro, pontual e confortável. Na verdade, o processo de privatização do metro transferiu para o controle da iniciativa privada apenas a operação dos trens (leia-se aqui, a cobrança das passagens). A manutenção de trens e da linha, assim como a aquisição de novas composições continuou (e continua) a cargo do Estado. Ou seja, a parte lucrativa ficou na mão dos empresários, enquanto a parte mais cara da operação do sistema continuou sob a responsabilidade do Estado. Foge à minha capacidade de compreensão por qual lógica se livrar da parte lucrativa da operação faria com que o metro parasse de dar prejuízo ao Estado. Para deixar de dar prejuízo e passar a dar lucro, a primeira medida tomada pela concessionária foi uma demissão em massa de funcionários. Por outro lado, os investimentos feitos pela concessionária concentraram-se quase completamente na identidade visual do serviço. Uma reforma em algumas estações dotou-as de escadas rolantes. Mas não em todas, e foi só isso. A questão é que, nesses 15 anos de operação privatizada a qualidade do serviço prestado pelo metrô caiu em proporção inversa à alta do preço da passagem. Hoje temos o metro mais caro do país. A página Metrô que o Rio precisa, do Facebook, vem postando diariamente as fotos que mostram a situação de caos no transporte metroviário.  

O processo de privatização do serviço de barcas que liga o Rio de Janeiro a Niterói, Paquetá e Ilha do Governador foi ainda mais escandaloso. Em primeiro lugar porque integravam o consórcio que venceu a disputa para assumir o controle do sistema, nada mais nada menos do que uma empresa de ônibus que já fazia o transporte rodoviário de passageiros entre Rio e Niterói e uma empresa que já fazia parte do grupo que tinha assumido a operação da ponte Rio-Niterói (privatizada 4 anos antes das barcas). Dessa forma, essas duas empresas passaram a controlar o lucrativo serviço de transporte marítimo e rodoviário de passageiros entre as duas principais cidades do Estado. Em suma, uma privatização não para estimular a livre concorrência mas para acabar com ela e gerar um monopólio. Deixando o usuário sem opção. Um post no blog do jornalista Luís Nassif expõe em detalhes o resultado desse monopólio, e nos passa a impressão de que a concessionária tinha a intenção de beneficiar a travessia rodoviária da Baía da Guanabara e não o transporte marítimo. Ao longo desses 15 anos de concessão os investimentos no sistema também foram mínimos, e a concessionária deixou de cumprir com várias obrigações previstas no contrato de concessão.  Se, por um lado, ela “modernizou” os serviços na Estação da Praça XV (apenas aí, os outros continuaram iguais a antes, pelo que sei); por outro lado, o preço da passagem subiu vertiginosamente chegando ao cúmulo de sofrer um reajuste da ordem de 60% em 2012 (a travessia entre Rio e Niterói passou de R$2,80 para R$ 4,50). Assim como no caso do metrô, o serviço prestado pelas barcas foi se deteriorando ao longo desse tempo. O serviço prestado pela antiga Conerj podia não ser dos melhores, mas estava muito longe de se assemelhar da situação atual, quando na hora do rush a fila para entrar na estação da Praça XV chega até a Rua Primeiro de Março!! Se você que me lê não é morador do Rio, procure Praça XV e Rua Primeiro de Março no Google Maps e pasme. A situação precária do serviço oferecido hoje pela CCR Barcas foi recentemente motivo de uma manifestação deusuários indignados por ocasião da divulgação de mais um aumento de tarifa.

O resultado do caos nos transportes ferroviário e marítimo do Rio é uma maior procura pelo serviço dos ônibus e das vans. Hoje 70% do transporte de passageiros na Região Metropolitana do Rio é feito por ônibus. O que nos leva a concluir que deu certo a estratégia dos empresários de ônibus para eliminar a concorrência ao serviço que eles prestam. Um serviço que também vive à beira do caos, com ônibus velhos, sujos, inseguros e que não dão conta da demanda nos horários do rush. Um serviço que, sobretudo, tem um impacto direto na qualidade de vida do cidadão. Pois, na medida em que as cidades crescem e aumentam as distâncias e o tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho ou entre a casa e o lazer, o problema da mobilidade urbana se torna crucial para a qualidade de vida dos seus habitantes. Levar 10 ou 20 minutos a menos no trajeto do trabalho para casa pode significar mais tempo para o lazer, para ficar com a família, para cuidar da educação dos filhos. Pode significar também menos procura aos hospitais, a psicólogos, a psiquiatras. Ninguém ignora que o transito é uma das maiores causas de stress da sociedade contemporânea. E que os transportes ferroviário e marítimo levam grande vantagem com relação ao modelo rodoviário porque não causam, e portanto não enfrentam, engarrafamentos. Porém, quando a cidade começa a se preparar para sediar os grandes eventos de 2014 e 2016 qual a grande inovação que a administração municipal apresenta para o sistema de transporte de passageiros na cidade? O BRT (Bus Rapid Transit). Que nada mais é do que um corredor exclusivo para... ônibus.

O que é preciso entender de uma vez por todas é que o transporte público deve ser considerado direito dos cidadãos e a sua prestação não pode ficar à mercê dos caprichos do mercado, ou pior, do interesse particular de meia dúzia de empresários, para quem o lucro sempre vem em primeiro lugar. Infelizmente a administração municipal e estadual do Rio parecem estar pensando justamente no sentido contrário. Privatiza-se o transporte público, que para dar lucro tem que funcionar no limite da sua lotação e com o mínimo de investimento, e obriga-se os cidadãos a enfrentarem filas e preços absurdos ou a comprarem um carro particular (aqueles que tem condições de fazer isso), e aumentar o fluxo de carros nas ruas. Aumentando os engarrafamentos, a poluição do ar e sonora e o stress. E, assim, todos saem ganhando: donos de empresas de ônibus, donos de concessionárias, donos de postos de gasolina, donos de planos de saúde, donos de hospitais... Só quem sai perdendo é o cidadão. Mas, pelo visto, o interesse do cidadão é o que menos importa nesse processo.

REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Acabei de ler recentemente dois livros sobre preservação do patrimônio cultural escritos por advogados que atuam na área. E essa leitura me passou a forte impressão de que essa área tem deixado de ser um campo de atuação privilegiado de arquitetos, como até bem recentemente se apresentava no Brasil, para se tornar um campo privilegiado de atuação de advogados. Quero deixar claro desde já que não sou contra a atuação de advogados na área da preservação do patrimônio cultural. Muito pelo contrário! Creio que essa área necessita cada vez mais de advogados que entendam da legislação referente ao assunto e que saibam atuar a favor da preservação do patrimônio. Sim, para atuar a favor! Porque atuando contra já tem muita gente. 

Desde o estabelecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil, o instituto do tombamento se vê às voltas em disputas jurídicas. Principalmente em conflito aberto com o direito de propriedade, uma vez que com o tombamento surge a chamada limitação administrativa da propriedade privada dos bens tutelados, como explicam Nilo Lima de Azevedo e Wilson Coury Jabour Júnior, no seu livro Reflexões e Olhares, sobre o estabelecimento da prática de preservação do patrimônio cultural em Juiz de Fora (MG). É verdade que uma parcela da culpa do estabelecimento dessa situação de conflito coube à forma autoritária como o então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) conduzia os processos de tombamento nos primeiros anos da sua atuação, guiado pela urgência requerida pela “retórica da perda”. Os proprietários dos bens escolhidos para fazer parte do acervo do patrimônio cultural nacional eram apenas informados que o seu imóvel havia sido tombado pelo órgão e que, a partir de então, eles teriam que seguir uma série de restrições. A primeira reação desses proprietários, para quem a tutela do IPHAN feria o direito de propriedade sobre o seu bem, era instituir um advogado que os auxiliasse a recuperar o direito que eles acreditavam que o órgão os estava roubando. A ideia de que um bem particular podia exercer uma “função social” era totalmente nova no Brasil e, por isso mesmo, muito mal compreendida pelos proprietários. O SPHAN também não se incomodou, nos seus primeiros anos de atuação, com ações de educação patrimonial para esclarecer o que significava ser proprietário de um bem tombado. Estabeleceu-se, por isso, uma espécie de diálogos de surdos, onde um interlocutor não conseguia escutar as razões do outro.

Acontece que o transcorrer de oito décadas não foram suficientes para alterar essa situação e garantir a prevalência da valorização da dimensão social/coletiva de um imóvel sobre o paradigma liberal de propriedade ainda muito forte no Brasil. Ou, cada vez mais forte, na medida mesma em que a onda neoconservadora que nesse momento se espalha pelo país faz com se dissemine cada vez mais a adoção do ideário econômico/político/social liberal, onde o direito à propriedade privada reina absoluto como direito fundamental. E hoje em dia, ainda ou cada vez mais, os proprietários de bens que apresentem interesse cultural para preservação, principalmente os localizados em áreas urbanas valorizadas pela especulação imobiliária, fogem da possibilidade de tombamento da sua propriedade de todas as formas possíveis. E, a mais utilizada delas, é a instituição de um advogado para garantir o seu direito de propriedade. Por isso, volto a repetir, é muito importante que tenhamos profissionais advogando a favor da causa do patrimônio. 

O que me incomoda nessa situação é o fato de que, cada vez mais, as decisões em torno da preservação ou não de um bem cultural, tem sido guiadas não por debates a respeito da sua valorização artística ou histórica, como deveria ocorrer; mas antes por debates a respeito da legalidade das políticas de preservação. Os advogados instituídos pelas partes interessadas na não preservação dos bens contestam os processos de tombamento baseados em pareceres jurídicos a respeito da constitucionalidade das leis de proteção ou da competência legal das instâncias instituídas para deliberar a respeito das políticas de preservação. Esses mesmos advogados, por vezes, mostram um desconhecimento completo a respeito dos conceitos e discussões que embasam as práticas de preservação do patrimônio cultural. Para eles não importam as discussões sobre a natureza material ou imaterial do patrimônio, a valorização do seu conteúdo simbólico, a pertinência da sua preservação como elemento construtor de uma memória social e de uma identidade coletiva, etc. O que interessa a eles é encontrar as brechas nas leis que instituem as políticas de preservação do patrimônio para que eles possam questionar a legalidade do ato. De acordo com os cânones da sua prática profissional, advogados assumem posições apriorísticas nas disputas em que estão envolvidos. Desde o início da sua atuação nas contendas, eles escolhem um lado para defender. O lado do seu contratante, obviamente. De acordo com essa postura, e para fazer valer os seus honorários, eles não estão dispostos a ouvir os argumentos do lado contrário, a não ser para rebatê-los; e muito menos a mudar de lado, reconhecendo a razão do outro lado, se for o caso. O que não acrescenta em nada na discussão a respeito da preservação do patrimônio cultural. 

Mais uma vez, eu repito e faço questão de deixar claro: não sou contra a atuação de advogados no campo do patrimônio cultural. Muito pelo contrário! Acredito mesmo que a análise do patrimônio cultural como objeto jurídico é um campo de atuação muito fértil para advogados, como mostra o recém-publicado livro de Yussef Daibert Salomão de Campos sobre a legislação em torno do patrimônio cultural imaterial: A Percepção do Intangível. Porém, um pedido de tombamento (ou de qualquer outro tipo de preservação) deve ser aceito ou refutado por profissionais que conheçam o significado do conceito de patrimônio cultural, que estejam a par da história das práticas de preservação do patrimônio no Brasil e no mundo e de toda a trajetória das discussões em torno do assunto, que saibam debater os temas que hoje embasam e orientam essas práticas, tais como: a inadequação do uso das ideias de excepcionalidade e autenticidade (consagradas, porém ultrapassadas), a inclusão do conceito antropológico de cultura na atribuição de valor dos bens, a não separação ou hierarquização dos bens pela sua natureza (material ou imaterial), a importância da atribuição de valor ao bem pela comunidade que o cerca, etc. O profissional que pretende trabalhar na área da proteção do patrimônio cultural, ou mesmo aquele que pretende se colocar contra a proteção, deve dominar esses temas. Pouco importando qual seja a sua formação. Porque senão, estaremos sempre reproduzindo um diálogo de surdos.

REABERTURA DO MUSEU DO TREM NO RIO DE JANEIRO

O IPHAN reabriu no dia 2 desse mês o Museu do Trem, no Rio de Janeiro, que estava fechado desde 2007. Para quem, como eu, é um entusiasta do transporte ferroviário e acha que o transporte de cargas e passageiros deveria voltar a ser feito sobre trilhos no Brasil, esse é um programa imperdível. O acervo conta com mais de mil itens, mas o seu ponto alto é com certeza a locomotiva Baroneza, de fabricação inglesa, movida a vapor e a primeira a trafegar na estrada de ferro que ligava o Rio de Janeiro a Petrópolis a partir do porto de Mauá, no "fundo" da Baía da Guanabara. Ferrovia pioneira no país, implantada em 1854 por Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá.

O horário de funcionamento está meio ingrato, por enquanto: de segunda à sexta, das 10 às 15 horas. Mas a entrada é franca. O Museu do Trem fica na Rua Arquias Cordeiro, 1046, no bairro do Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio. 

Confira a notícia de reabertura no site do IPHAN: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=17291&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia